NT 2024/003 – Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal
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A Nota Técnica 2024/003 alterou o leiaute da NF-e (Modelos 55 e 65) para incluir dados específicos de defensivos agrícolas, animais vivos e produtos florestais.
Essas informações permitem maior rastreabilidade e fiscalização, atendendo demandas da ENCCLA e regras ambientais relacionadas ao DOF – Documento de Origem Florestal.
Quando passa a valer?
- Produção (obrigatório): 06/10/2025
Para quem se aplica
Você será impactado se emitir NF-e com:
- Defensivos agrícolas (agrotóxicos) – NCM do capítulo 3808 (ex.: 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X/3X/5X, 3808.94.2X, 3808.99.20).
- Animais vivos – NCM 0101, 0102, 0103, 0104 e 01059400.
- Produtos florestais – madeira/lenha/carvão com exigência de DOF (implementação futura na validação, mas já previsto no leiaute).
Perfis afetados: produtores rurais, cooperativas, lojas agropecuárias, cerealistas, laticínios, frigoríficos, madeireiras, transportadores e distribuidores que comercializam esses itens.
Regras de validação (o que causa rejeição)
Defensivo agrícola para consumidor final (NF-e normal)
Se não informar número do receituário, haverá rejeição 835.
Exceções (não exige receituário): CFOP de Retorno e Transferência (X.151 a X.156).Animais vivos
Se o item for NCM de animal vivo e não informar Guia de Trânsito Animal (GTA), ocorrerá rejeição 836 (a regra considera os CFOPs da operação).Produtos florestais (madeira/lenha/carvão)
Sem DOF → rejeição 839 (observação: regra ainda marcada como “implementação futura”).Validações adicionais do banco de dados
- 837: Guia de trânsito inválida.
- 838: Guia de trânsito já utilizada.
O que muda no dia a dia
- Vendi agroquímico para produtor (consumidor final)? Tenha o receituário em mãos e informe o número.
- Vendi, movimentei ou transporte de animais? Informe a GTA (UF, tipo, série se houver e número).
- Vendi madeira/lenha/carvão? Tenha o DOF; quando a regra estiver ativa, a NF-e rejeitará sem ele.
Como configurar (uma vez só por operação)
- Acesse Cadastros → Operações.
- Edite a operação que você usa na venda (ex.:
5101 – VENDA DE PRODUÇÃO). - Em Configurações da Operação, ative conforme sua realidade:
- Solicita Receituário (para defensivos agrícolas).
- Solicita Guia de Trânsito (para animais/vegetal/florestal).
- Clique em Salvar.
Figura 1 – Ajuste da operação na AgroMob
⚠️ Se não marcar as opções, a tela de venda não pedirá esses campos e sua NF-e poderá ser rejeitada ao transmitir.
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Como emitir a venda (campos que aparecerão)
- Acesse Vendas → Nova venda.
- Preencha Propriedade, Operação e Cliente.
- Caso a operação exija, serão exibidos blocos extras:
- Receituário Agronômico
- Nº do Receituário (obrigatório no caso de defensivo a consumidor final).
- Guia de Trânsito
- UF da Guia (ZF05), Tipo de Guia (ZF06), Série (ZF07, se houver) e Número (ZF08).
- Tipos possíveis (tpGuia): 1=GTA, 2=TTA, 3=DTA, 4=ATV, 5=PTV, 6=GTV, 7=Guia Florestal (DOF/SisFlora/SIAM).
- Receituário Agronômico
- Adicione os itens normalmente e finalize a venda.
Figura 2 – Venda com campos exigidos pela NT 2024/003
✅ Informando corretamente, a NF-e será transmitida sem rejeições 835/836/839.
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Checklist rápido antes de emitir
- O produto (NCM) se enquadra em defensivo, animal vivo ou produto florestal?
- Tenho o Receituário (defensivos) ou a Guia de Trânsito (animais/vegetais/florestal) e seus números/UF/série/tipo?
- A Operação está configurada para solicitar esses dados? (veja abaixo)
- Enviei a NF-e após reunir essas informações (evita rejeição 835/836/839)?
Exemplos práticos (para não errar)
Exemplo 1 – Defensivo para produtor:
Operação de venda; item NCM 3808; indFinal=1 (consumidor final); informe nº do receituário.
Não precisa receituário se for retorno ou transferência de mercadorias.Exemplo 2 – Venda de bezerros:
Item NCM 0102; informe GTA (UF + tipo + número; série se houver). Se faltar GTA, a NF-e rejeita (836).Exemplo 3 – Venda de madeira serrada:
Exigirá DOF; quando a regra for ativada, sem DOF a NF-e rejeita (839).
Erros comuns e como resolver
Rejeição 835 – “Não informado número da receita do defensivo agrícola”
→ Preencha nº do receituário (ZF03) quando for defensivo ao consumidor final.Rejeição 836 – “Não informada Guia de Trânsito Animal”
→ Preencha GTA (ZF04/05/06/07/08) para itens de animais vivos.Rejeição 839 – “Madeira sem documento de origem – DOF”
→ Informe o DOF (regra de implementação futura, mas prevista).Rejeição 837/838 – Guia inválida ou já utilizada
→ Verifique UF/tipo/série/número; confirme a validade com o órgão emissor.
Referências
- NT 2024/003 – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal (versão 1.00, set/2024).
- Sobre DOF (IBAMA) – contexto e dependências legais.