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NT 2024/003 – Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

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A Nota Técnica 2024/003 alterou o leiaute da NF-e (Modelos 55 e 65) para incluir dados específicos de defensivos agrícolas, animais vivos e produtos florestais.
Essas informações permitem maior rastreabilidade e fiscalização, atendendo demandas da ENCCLA e regras ambientais relacionadas ao DOF – Documento de Origem Florestal.


Quando passa a valer?


Para quem se aplica

Você será impactado se emitir NF-e com:

Perfis afetados: produtores rurais, cooperativas, lojas agropecuárias, cerealistas, laticínios, frigoríficos, madeireiras, transportadores e distribuidores que comercializam esses itens.


Regras de validação (o que causa rejeição)

  1. Defensivo agrícola para consumidor final (NF-e normal)
    Se não informar número do receituário, haverá rejeição 835.
    Exceções (não exige receituário): CFOP de Retorno e Transferência (X.151 a X.156).

  2. Animais vivos
    Se o item for NCM de animal vivo e não informar Guia de Trânsito Animal (GTA), ocorrerá rejeição 836 (a regra considera os CFOPs da operação).

  3. Produtos florestais (madeira/lenha/carvão)
    Sem DOF → rejeição 839 (observação: regra ainda marcada como “implementação futura”).

  4. Validações adicionais do banco de dados


O que muda no dia a dia


Como configurar (uma vez só por operação)

  1. Acesse Cadastros → Operações.
  2. Edite a operação que você usa na venda (ex.: 5101 – VENDA DE PRODUÇÃO).
  3. Em Configurações da Operação, ative conforme sua realidade:
    • Solicita Receituário (para defensivos agrícolas).
    • Solicita Guia de Trânsito (para animais/vegetal/florestal).
  4. Clique em Salvar.

Cadastro da operação com flags de Receituário/GTA

Figura 1 – Ajuste da operação na AgroMob


⚠️ Se não marcar as opções, a tela de venda não pedirá esses campos e sua NF-e poderá ser rejeitada ao transmitir.
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Como emitir a venda (campos que aparecerão)

  1. Acesse Vendas → Nova venda.
  2. Preencha Propriedade, Operação e Cliente.
  3. Caso a operação exija, serão exibidos blocos extras:
    • Receituário Agronômico
      • Nº do Receituário (obrigatório no caso de defensivo a consumidor final).
    • Guia de Trânsito
      • UF da Guia (ZF05), Tipo de Guia (ZF06), Série (ZF07, se houver) e Número (ZF08).
      • Tipos possíveis (tpGuia): 1=GTA, 2=TTA, 3=DTA, 4=ATV, 5=PTV, 6=GTV, 7=Guia Florestal (DOF/SisFlora/SIAM).
  4. Adicione os itens normalmente e finalize a venda.

Venda com blocos de Receituário e Guia de Trânsito

Figura 2 – Venda com campos exigidos pela NT 2024/003


✅ Informando corretamente, a NF-e será transmitida sem rejeições 835/836/839.
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Checklist rápido antes de emitir


Exemplos práticos (para não errar)


Erros comuns e como resolver


Referências